Começa a valer hoje a medida que vai cortar os impostos cobrados em smartphones de até R$ 1.500. A medida, anunciada na semana passada, acaba com a cobrança de PIS e Cofins sobre os aparelhos, além de definir uma série de critérios técnicos para que os dispositivos possam fazer parte da lei.
Entre as obrigatoriedades estão:
- Fabricação no Brasil;
- Uso de um sistema operacional que possibilite a criação de aplicativos por terceiros;
- Tela com tamanho maior do que 18 cm²;
- Acesso à internet por meio de 3G, 4G e WiFi;
- Display sensível ao toque e/ou teclado padrão QWERTY;
- Pacote de aplicativos produzidos por empresas ou desenvolvedores brasileiros;
- Softwares de navegação e email pré-instalados.
Para fazer parte da desoneração, as fabricantes de aparelhos deverão enviar planos de produção ao DEICT, o Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia. As propostas são avaliadas em cerca de 30 dias e celulares da Samsung, Nokia, Apple e Motorola estão entre os candidatos à queda de preço.
Créditos