Cortes de impostos para smartphones já estão valendo
A partir de hoje, começa a valer a medida que vai cortar os impostos cobrados em smartphones de até R$ 1.500. Anunciada na semana passada, a medida acaba com a cobrança de PIS e Cofins sobre os aparelhos, além de definir uma série de critérios técnicos para que os dispositivos possam ser elegíveis para a desoneração.
Entre as obrigatoriedades estão:
- fabricação no Brasil;
- uso de um sistema operacional que possibilite a criação de aplicativos por terceiros;
- tela com tamanho maior do que 18 cm²;
- acesso à internet por meio de 3G, 4G e WiFi;
- display sensível ao toque e/ou teclado no padrão QWERTY;
- pacote de aplicativos produzidos por empresas ou desenvolvedores brasileiros;
- softwares de navegação e email pré-instalados.
A expectativa do governo é que haja uma queda de aproximadamente 30% no preço dos smartphones. O desconto será feito no ato da compra, pelo lojista, e representa uma redução de cerca de R$ 500 milhões por ano em arrecadações de impostos.
Para fazer parte da desoneração, as fabricantes de aparelhos deverão enviar planos de produção ao Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia (DEICT). As propostas serão avaliadas em cerca de 30 dias.
